PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25 de mar�o de 2014
De acordo com o que consta no Decreto 40.510, de 24-03-2014 (DO-PE de 25-03-2014), estas modificações no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, implementam as disposições previstas no Convênios ICMS 163/2013 e 191/2013, que prorrogam diversos benefícios fiscais.
+ Postagens
-
Igreja é condenada a indenizar vítima de padre pedófilo
26/11/2013 -
Juíza manda município adequar prédios públicos
26/11/2013 -
Manaus: Portaria 75 PMG regulamenta a renúncia de encargos sobre a transação de débitos fiscais
26/11/2013 -
Arrependido, pastor tenta reaver na Justiça os dízimos pagos
26/11/2013 -
Obrigar funcionária a dançar funk caracteriza ofensa moral
26/11/2013
