A desembargadora Gilda Maria Dias Carrapatoso, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), decidiu manter a caução oferecida pelo Instituto Jornada Mundial da Juventude e pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao Erário Municipal depois da realização do pregão que pagou R$ 7,8 milhões a duas empresas pela prestação de serviços de saúde do evento.

A decisão da magistrada se deu após recurso (agravo regimental) apresentado pelo Ministério Público, que recorrera da decisão monocrática da relatora de autorizar a Prefeitura do Rio a assumir os serviços.

As empresas Savior Medical Service Ltda e Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda venceram os quatro lotes do pregão presencial feito para prestação de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel. Um processo tramita no TJRJ movido pelo Ministério Público, que aponta indícios de irregularidades e ilegalidades na operação.

Processo nº 0038178-62.2013.8.19.0000

FONTE:TJ-RJ