+ Postagens

• Portaria 116 SEFAZ do Maranhão inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

  28/04/2014

• Decreto 35.366 do Distrito Federal altera RICMS para incorporar normas aprovadas pelo Confaz

  28/04/2014

• Lei 17.805 de Recife dispõe sobre o recohimento antecipado do ITBI

  28/04/2014

• Lei 17.806 determina que veterinárias e pet shops devem informar sobre locais que fazem adoção de animais

  28/04/2014

• Lei 17.807 de Recife determina que os estacionamentos e oficinas devem verificar níveis de monóxido de carbono

  28/04/2014