Juiz considera lícito desconto de aviso-prévio não trabalhado quando empregado se demite
28 de mar�o de 2014Na Vara do Trabalho de Itaúna, o juiz Valmir Inácio Vieira analisou a reclamação de um vendedor que não concordava em não receber qualquer valor pela rescisão contratual. Ele pedia o pagamento das verbas que entendia devidas, assim como as guias pertinentes e aplicação das sanções previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. O vendedor também pretendia receber indenização por danos morais, alegando que estaria devendo na praça por culpa da reclamada, um comércio de celulares.
+ Postagens
-
Deferida cláusula coletiva que estende benefícios à uniões homoafetivas
27/09/2013 -
Perfil falso em rede social motiva indenização
27/09/2013 -
Declaração do ITR deve ser entregue até segunda-feira, dia 30-9
27/09/2013 -
Jornalista retirada da reportagem receberá indenização
27/09/2013 -
Cancelamento indevido de passagens é indenizável
27/09/2013
