Paulo Paim pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
31 de mar�o de 2014O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que destina para programas habitacionais ou de reforma agrária as propriedades urbanas ou rurais onde houver exploração de trabalho escravo (PEC 57A/1999). Nesses casos, explicou o senador, haverá a desapropriação sem que o proprietário da terra receba qualquer indenização.
+ Postagens
-
Deduções genéricas não podem ser utilizadas para elevar pena-base
27/06/2014 -
Divulgados novos medicamentos com direito ao crédito presumido de PIS/Cofins
27/06/2014 -
Estado é condenado a indenizar família de detento assassinado
27/06/2014 -
Resolução 754 do Rio de Janeiro dispensa o pagamento de taxa para termo de acordo para operações com álcool
27/06/2014 -
Seguro desemprego: insignificância não se aplica ao crime de estelionato
27/06/2014
