Projeto exige reajuste para prestador de serviço na data-base
23 de julho de 2013Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5100/13 exige o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado. Pela proposta, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), essa obrigação de atualização financeira é do tomador do serviço e deve ser prevista no contrato.
+ Postagens
-
Mutuário que teve usucapião declarado em favor de terceiros será indenizado
26/08/2013 -
Confira como apurar e declarar o ITR ? Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
26/08/2013 -
A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas da advocacia
26/08/2013 -
Susep divulga norma para contabilização de prêmios de resseguro
26/08/2013 -
Comissão debate relação trabalhista nos salões de beleza
26/08/2013
