Projeto exige reajuste para prestador de serviço na data-base
23 de julho de 2013Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5100/13 exige o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado. Pela proposta, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), essa obrigação de atualização financeira é do tomador do serviço e deve ser prevista no contrato.
+ Postagens
-
Agente de saúde tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial
04/04/2014 -
TRF-5ª reconhece direito a usucapião de praia no Rio Grande do Norte
04/04/2014 -
Madeireira indenizará avó de trabalhador morto por afogamento
04/04/2014 -
AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS
04/04/2014 -
Instrução Normativa 15 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
04/04/2014
