Resolução 1 CRE de Rondônia revoga Parecer Normativo
03 de abril de 2014A Resolução 1 CRE, de 25-03-2014 (DO-RO de 01-04-2014) revoga o Parecer Normativo 1 CRE/2011, que interpretava a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações de vendas para a administração pública.
+ Postagens
-
Órgão Especial do TJ-RJ altera resolução sobre juízes leigos
25/09/2013 -
TST prorroga prazo de recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais
25/09/2013 -
Negada indenização para homem que faleceu ao levar choque elétrico em camping
25/09/2013 -
Atendente com doença renal impedida de ir ao banheiro consegue rescisão indireta
25/09/2013 -
Receita programa paralisação de sistema do CNPJ
25/09/2013
