Resolução 1 CRE de Rondônia revoga Parecer Normativo
03 de abril de 2014A Resolução 1 CRE, de 25-03-2014 (DO-RO de 01-04-2014) revoga o Parecer Normativo 1 CRE/2011, que interpretava a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações de vendas para a administração pública.
+ Postagens
-
STF julga inconstitucional lei sobre repartição de ICMS
21/11/2013 -
Senador defende projeto que regulamenta mediação de conflitos
21/11/2013 -
Liminar suspende devolução de valores por magistrados trabalhistas
21/11/2013 -
Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado
21/11/2013 -
Minas Gerais concede isenção do ICMS aos templos religiosos
21/11/2013
