Governo estende aos empregadores domésticos as multas previstas na CLT
09 de abril de 2014Governo estende aos empregadores dom?sticos as multas previstas na CLT
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-4, a Lei 12.964, de 8-4-2014, que altera a Lei 5.859/72, para dispor sobre a aplicabilidade das multas por infração à CLT à legislação do trabalho doméstico.
+ Postagens
-
Aposentadoria especial: concessão depende da edição de lei que defina critérios
21/01/2014 -
Segurado que ainda não renovou senha deve procurar banco em que recebe benefício
21/01/2014 -
Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada
21/01/2014 -
Leia mais informações sobre o eSocial
21/01/2014 -
Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho
21/01/2014
