+ Postagens

• Instrução Normativa 29 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café

  29/05/2014

• É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência

  29/05/2014

• Terceira Turma afasta direito à rescisão de contrato em negociação de lote irregular

  29/05/2014

• Motorista não consegue provar "perda de uma chance" por não ser contratado após processo de seleção

  29/05/2014

• JT descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração

  29/05/2014