Decreto 51.361 do Rio Grande do Sul promove mudanças no RICMS
09 de abril de 2014
O Decreto 51.361, de 08-04-2014 (DO-RS de 09-04-2014) muda o Regulamento do ICMS de acordo com as Alterações 4.246, 4.247 e 4.248.
+ Postagens
-
Comunicado 38 DA do Estado de São Paulo divulgou tabela prática para cálculo dos juros de mora
02/07/2014 -
Ato 18 DIAT de Santa Catarina alterou valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
02/07/2014 -
RS: Instrução Normativa 42 RE alterou regras do CGC ? Cadastro Geral de Contribuintes
02/07/2014 -
Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
02/07/2014 -
Decreto institui Sistema Nacional de Registros Civis
02/07/2014
