Decreto 51.361 do Rio Grande do Sul promove mudanças no RICMS
09 de abril de 2014
O Decreto 51.361, de 08-04-2014 (DO-RS de 09-04-2014) muda o Regulamento do ICMS de acordo com as Alterações 4.246, 4.247 e 4.248.
+ Postagens
-
Lei 9.837 do Rio Grande do Norte proíbe cobrança de taxas por instituições de ensino
10/04/2014 -
Decreto 18.758 de Rondônia regulamenta a compensação de débitos fiscais com precatórios judiciais
10/04/2014 -
Decreto 31.465 do Ceará estabelece ponto facultativo e feriado
10/04/2014 -
Instrução Normativa 17 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
10/04/2014 -
Portaria 2.408 SAT alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
10/04/2014
