Decreto 51.361 do Rio Grande do Sul promove mudanças no RICMS
09 de abril de 2014
O Decreto 51.361, de 08-04-2014 (DO-RS de 09-04-2014) muda o Regulamento do ICMS de acordo com as Alterações 4.246, 4.247 e 4.248.
+ Postagens
-
TRF-5ª reconhece direito a usucapião de praia no Rio Grande do Norte
04/04/2014 -
Madeireira indenizará avó de trabalhador morto por afogamento
04/04/2014 -
AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS
04/04/2014 -
Instrução Normativa 15 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
04/04/2014 -
AC: Decreto 7.298 regulamenta prorrogação do ICMS
04/04/2014
