Decreto 51.361 do Rio Grande do Sul promove mudanças no RICMS
09 de abril de 2014
O Decreto 51.361, de 08-04-2014 (DO-RS de 09-04-2014) muda o Regulamento do ICMS de acordo com as Alterações 4.246, 4.247 e 4.248.
+ Postagens
-
Ações individuais devem esperar julgamento de ação coletiva
13/03/2014 -
Catador de marisco e caranguejo pode ter seguro-desemprego durante defeso
13/03/2014 -
Motorista deve ressarcir Estado por danos à vítima de acidente com carro oficial
13/03/2014 -
Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
13/03/2014 -
Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
13/03/2014
