Proposta estabelece que prazos de MPs sejam contados em dias úteis
15 de abril de 2014A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que estabelece que os prazos de tramitação das medidas provisórias (MPs) sejam contados em dias úteis, e não em dias corridos, como determina a Constituição.
+ Postagens
-
Câmara aprova MP que cria funções comissionadas para segurança na Copa
28/05/2014 -
PEC das Defensorias será promulgada na próxima semana
28/05/2014 -
Cabe à Justiça Federal julgar ação de policiais civis do DF
28/05/2014 -
Pet shop indenizará por vender cão sem raça definida como sendo Cocker
28/05/2014 -
PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação
28/05/2014
