Proposta estabelece que prazos de MPs sejam contados em dias úteis
15 de abril de 2014A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que estabelece que os prazos de tramitação das medidas provisórias (MPs) sejam contados em dias úteis, e não em dias corridos, como determina a Constituição.
+ Postagens
-
No dia 7 de março vence o prazo para entrega do Cadastro
07/03/2014 -
Justiça Federal julga civil acusado de uso de documento militar falso
07/03/2014 -
Projeto estabelece regras para roupas de funcionária
07/03/2014 -
Negada aposentadoria para segurada que começou a contribuir aos 56 anos
07/03/2014 -
Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos
07/03/2014
