Suspenso ato que anulou regras sobre composição de órgão especial
15 de abril de 2014O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova decisão sobre o assunto.
+ Postagens
-
Demissão de empregado por furto sem provas gera condenação
20/08/2013 -
Audiência na Câmara analisa responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias
20/08/2013 -
Condenada empresa de ônibus por morte de cadeirante
20/08/2013 -
Comissão aprova pena para flanelinha que ameaçar motorista
20/08/2013 -
Anulado ato de investigação social que eliminou candidato
20/08/2013
