Suspenso ato que anulou regras sobre composição de órgão especial
15 de abril de 2014O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova decisão sobre o assunto.
+ Postagens
-
SERGIPE GANHARÁ SUA PRIMEIRA MONTADORA DE VEICULO
27/06/2013 -
3 coisas que você pode fazer para melhorar as vendas substancialmente
25/06/2013 -
Após jingle virar hino de protestos, Fiat vai encerrar campanha
25/06/2013 -
TELEXFREE: Executivo da Telexfree exibe contrato com a Mapfre em vídeo, mas a seguradora diz que é falso
25/06/2013 -
Desembargador do Acre mantém decisão que suspende Telexfree
25/06/2013
