Suspenso ato que anulou regras sobre composição de órgão especial
15 de abril de 2014O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova decisão sobre o assunto.
+ Postagens
-
Impedido sacrifício de cachorro com suspeita de leishmaniose
25/07/2014 -
Portaria 165 SEFAZ do Mato Grosso alterou os procedimentos para compensação ou restituição de débitos
25/07/2014 -
Adicional de irradiação ionizante e gratificação de raio-x podem ser acumuladas
25/07/2014 -
Pai que abandonou filhos busca amparo mas tem apelo rejeitado na Justiça
25/07/2014 -
Tribunal determina a rede social que retire convocações para rolezinho
25/07/2014
