Suspenso ato que anulou regras sobre composição de órgão especial
15 de abril de 2014O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova decisão sobre o assunto.
+ Postagens
-
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de fevereiro/2014 até 14-4
11/04/2014 -
RFB emite parecer sobre tributação da atividade de securitização de ativos empresariais
11/04/2014 -
Câmara aprova novas regras para funcionamento de casas noturnas
11/04/2014 -
Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
11/04/2014 -
Câmara vota universalização do Supersimples dia 29 de abril
11/04/2014
