Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito estará disponível em maio
15 de abril de 2014A partir de 1º de maio, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) estará disponível – totalmente reformulado e simplificado – aos magistrados das Varas de Infância e Juventude. O novo cadastro pretende superar os problemas técnicos surgidos no anterior, considerado longo, pesado e pouco útil por muitos magistrados.
+ Postagens
-
Decreto 3.591-R do Espírito Santo alterou o RICMS relativas ao diferimento do imposto
11/06/2014 -
Decreto 25.072 de Salvador - BA concede remissão da TRSD
11/06/2014 -
Instrução Normativa 19 SEFAZ/DGRM de Salvador - BA fixou procedimentos para restituição da TRSD
11/06/2014 -
Decretos 30.075 e 30.076 do Maranhão alteraram o Regulamento do ICMS
11/06/2014 -
Instrução Normativa 1.183 GSF de Goiás alterou o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas
11/06/2014
