Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA
22 de abril de 2014
Em comunicado divulgado o Comitê Gestor do Simples Nacional informa que prorrogará os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei, nas competências 04 a 06/2014, pelos contribuintes com sede em Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural com decretação de calamidade pública.
A medida consta da Portaria 28 CGSN/SE, ainda não publicada no Diário Oficial da União.
O Comitê solicita aos contribuintes daquele município que aguardem a atualização do PGDAS-D e PGMEI para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o vencimento correto.
Os vencimentos dos tributos ficarão conforme segue:
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Decreto 44.872 do Estado do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 08-07-2014.
08/07/2014 -
Decreto 38.918 do Município do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 8-7-2014
08/07/2014 -
Resolução 2.813 SMF do Rio de Janeiro dispôs sobre o expediente em suas repartições
08/07/2014 -
Resolução 760 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre o recolhimento do imposto decorrente da importação por conta e ordem de terceiros
08/07/2014 -
Lei 6.765 do Rio de Janeiro estabelece procedimentos para usuários de academias e estabelecimentos similares
08/07/2014
