Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA
22 de abril de 2014
Em comunicado divulgado o Comitê Gestor do Simples Nacional informa que prorrogará os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei, nas competências 04 a 06/2014, pelos contribuintes com sede em Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural com decretação de calamidade pública.
A medida consta da Portaria 28 CGSN/SE, ainda não publicada no Diário Oficial da União.
O Comitê solicita aos contribuintes daquele município que aguardem a atualização do PGDAS-D e PGMEI para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o vencimento correto.
Os vencimentos dos tributos ficarão conforme segue:
+ Postagens
-
Lei 6.786 definiu que estabelecimentos que efetuam revelação de fotos ou gravação de vídeos poderão se recusar a executar serviços
26/05/2014 -
RJ: Resolução 746 SEFAZ estabeleceu critérios sobre Recolhimento do ICMS sobre importação e do ITD
26/05/2014 -
RJ: Portaria 1.444 SAF divulgou valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja e refrigerantes
26/05/2014 -
Portaria 1.445 SAF do Rio de Janeiro alterou normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
26/05/2014 -
Lei 15.996 do Município de São Paulo decreta feriado no dia 12-6-2014
26/05/2014
