Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA
22 de abril de 2014
Em comunicado divulgado o Comitê Gestor do Simples Nacional informa que prorrogará os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei, nas competências 04 a 06/2014, pelos contribuintes com sede em Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural com decretação de calamidade pública.
A medida consta da Portaria 28 CGSN/SE, ainda não publicada no Diário Oficial da União.
O Comitê solicita aos contribuintes daquele município que aguardem a atualização do PGDAS-D e PGMEI para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o vencimento correto.
Os vencimentos dos tributos ficarão conforme segue:
+ Postagens
-
Portaria 116 SEFAZ do Maranhão inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
28/04/2014 -
Decreto 35.366 do Distrito Federal altera RICMS para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
28/04/2014 -
Lei 17.805 de Recife dispõe sobre o recohimento antecipado do ITBI
28/04/2014 -
Lei 17.806 determina que veterinárias e pet shops devem informar sobre locais que fazem adoção de animais
28/04/2014 -
Lei 17.807 de Recife determina que os estacionamentos e oficinas devem verificar níveis de monóxido de carbono
28/04/2014
