Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA
22 de abril de 2014
Em comunicado divulgado o Comitê Gestor do Simples Nacional informa que prorrogará os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei, nas competências 04 a 06/2014, pelos contribuintes com sede em Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural com decretação de calamidade pública.
A medida consta da Portaria 28 CGSN/SE, ainda não publicada no Diário Oficial da União.
O Comitê solicita aos contribuintes daquele município que aguardem a atualização do PGDAS-D e PGMEI para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o vencimento correto.
Os vencimentos dos tributos ficarão conforme segue:
+ Postagens
-
Lei 10.210 do Espírito Santo obriga os estabelecimentos de saúde e funerárias a afixar avisos com informações relativas ao seguro DPVAT
17/04/2014 -
DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes
17/04/2014 -
DF: Portaria 86 SEF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
17/04/2014 -
Instrução Normativa 18 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
17/04/2014 -
Ato Declaratório 3 CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 37 a 44/2014, celebrados recentemente
17/04/2014
