Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA
22 de abril de 2014
Em comunicado divulgado o Comitê Gestor do Simples Nacional informa que prorrogará os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei, nas competências 04 a 06/2014, pelos contribuintes com sede em Santa Cruz de Cabrália - BA, município atingido por desastre natural com decretação de calamidade pública.
A medida consta da Portaria 28 CGSN/SE, ainda não publicada no Diário Oficial da União.
O Comitê solicita aos contribuintes daquele município que aguardem a atualização do PGDAS-D e PGMEI para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o vencimento correto.
Os vencimentos dos tributos ficarão conforme segue:
+ Postagens
-
Decreto 11.612 de Niterói dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 10-4-2014
09/04/2014 -
Lei Complementar 86 de João Pessoa concede desconto para o ITBI
09/04/2014 -
Decreto 1.018 do Pará fixa montante de recursos financeiros no que se refere a Projeto Cultural
09/04/2014 -
Decreto 35.309 do DF regulamenta normas sobre o licenciamento de atividades econômicas e sem fins lucrativos
09/04/2014 -
Decreto 24.896 de Salvador prorroga redução do IPTU para clube social e recreativo
09/04/2014
