Decreto 8.142 de Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário
22 de abril de 2014Decreto 8.142 de Goi?s promove altera??es no Regulamento do C?digo Tribut?rio
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013
