Rio Grande do Sul altera o RICMS com relação à substituição tributária
23 de abril de 2014Rio Grande do Sul altera o RICMS com rela??o ? substitui??o tribut?ria
Através do Decreto 51.393, de 22-4-2014, publicado no DO-RS de hoje, 23-4, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul introduziu alteração no RICMS-RS, adequando a margem de valor agregado (MVA) a ser utilizada para formação da base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
+ Postagens
-
Condenação em dano moral coletivo por prática de terceirização ilícita
11/10/2013 -
Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS
10/10/2013 -
Supermercados Guanabara só podem vender produtos dentro do prazo de validade
10/10/2013 -
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
10/10/2013 -
Mantida norma da OAB sobre quarentena para escritórios de advocacia
10/10/2013
