Rio Grande do Sul altera o RICMS com relação à substituição tributária
23 de abril de 2014Rio Grande do Sul altera o RICMS com rela??o ? substitui??o tribut?ria
Através do Decreto 51.393, de 22-4-2014, publicado no DO-RS de hoje, 23-4, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul introduziu alteração no RICMS-RS, adequando a margem de valor agregado (MVA) a ser utilizada para formação da base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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