Rio Grande do Sul altera o RICMS com relação à substituição tributária
23 de abril de 2014Rio Grande do Sul altera o RICMS com rela??o ? substitui??o tribut?ria
Através do Decreto 51.393, de 22-4-2014, publicado no DO-RS de hoje, 23-4, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul introduziu alteração no RICMS-RS, adequando a margem de valor agregado (MVA) a ser utilizada para formação da base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
+ Postagens
-
PR: Resolução 1 JUCEPAR aprova tabela de valores dos serviços
20/05/2014 -
Decreto 40.715 de Pernambuco dispõe sobre a dispensa de uso de ECF
20/05/2014 -
Lei 10.312 da Paraíba introduz alterações nas legislações do ICMS e do IPVA
20/05/2014 -
Decreto 51.489 do Rio Grande do Sul dispõe sobre isenção de IPVA para deficientes
20/05/2014 -
RS: Decreto 51.488 concede diferimento para a saída interna de energia elétrica de microgerador ou minigerador
20/05/2014
