Rio Grande do Sul altera o RICMS com relação à substituição tributária
23 de abril de 2014Rio Grande do Sul altera o RICMS com rela??o ? substitui??o tribut?ria
Através do Decreto 51.393, de 22-4-2014, publicado no DO-RS de hoje, 23-4, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul introduziu alteração no RICMS-RS, adequando a margem de valor agregado (MVA) a ser utilizada para formação da base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
+ Postagens
-
Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local
02/12/2013 -
Estado se nega a divulgar notas de seleção da PM e pagará por danos morais
02/12/2013 -
Agente sujeito a doenças e sem proteção deve ser indenizado
02/12/2013 -
Transparência é um desafio para o Judiciário, diz Felix Fischer
02/12/2013 -
Audiência define rumo de jovem que executou esposa a marteladas
02/12/2013
