Disciplinadas novas normas sobre fiscalização indireta do FGTS
24 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-4, a Instrução Normativa 106 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 23-4-2014, que altera a Instrução Normativa 99 SIT/2012, para disciplinar, dentre outras normas, que sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa 105 SIT/2014, visando à verificação dos recolhimentos do FGTS e da CS - Contribuição Social.
+ Postagens
-
Prorrogado pagamento da 3ª parcela para caminhões
19/09/2013 -
Legitimidade da viúva por cobrança de dívida inexistente do falecido
19/09/2013 -
Determinada melhorias nos postos de atendimento do Detran-RJ
19/09/2013 -
CFC aprova a norma ITG 18
19/09/2013 -
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
19/09/2013
