Disciplinadas novas normas sobre fiscalização indireta do FGTS
24 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-4, a Instrução Normativa 106 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 23-4-2014, que altera a Instrução Normativa 99 SIT/2012, para disciplinar, dentre outras normas, que sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa 105 SIT/2014, visando à verificação dos recolhimentos do FGTS e da CS - Contribuição Social.
+ Postagens
-
Músicas reproduzidas em festa religiosa são isentas da cobrança de direitos autorais
31/07/2013 -
Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria
31/07/2013 -
Dono de casa em construção não responderá pela morte de criança na piscina
31/07/2013 -
Competência dos juízes dos Juizados Especiais Cíveis de Piedade e do Méier passa a ser concorrente
31/07/2013 -
Projeto muda piso salarial e jornada mínima para médicos
31/07/2013
