Disciplinadas novas normas sobre fiscalização indireta do FGTS
24 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-4, a Instrução Normativa 106 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 23-4-2014, que altera a Instrução Normativa 99 SIT/2012, para disciplinar, dentre outras normas, que sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa 105 SIT/2014, visando à verificação dos recolhimentos do FGTS e da CS - Contribuição Social.
+ Postagens
-
Decreto 8.127 de Goiás regulamenta Lei que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR
27/03/2014 -
Mais de 428 mil donas de casa de baixa renda já estão cadastradas na Previdência Social
27/03/2014 -
Resolução 4.656 SF de Minas Gerais alterou dispositivos referentes ao controle de estoque no RECOPI NACIONAL
27/03/2014 -
Resolução 4.657 SF de Minas Gerais estabelece forma e prazo para recolhimento da TFDR relativa ao exercício de 2014
27/03/2014 -
Decreto 31.259 de Alagoas introduziu diversas alterações no RICMS
27/03/2014
