Confaz publica Convênio e Protocolos ICMS
24 de abril de 2014Foram publicados no DO-U de 24-4-2014, o Convênio ICMS 51 e os Protocolos ICMS 23 e 24, todos de 23-4-2014, que dispõem sobre a prorrogação de prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação, a substituição tributária nas operações com material de limpeza e a suspensão do ICMS na remessa de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
+ Postagens
-
Prisão deve ser medida excepcional
02/10/2013 -
Vendedor será indenizado por ter de fazer ordem unida em treinamento motivacional
02/10/2013 -
Empresa indenizará empregada por revistar seus pertences
02/10/2013 -
Dono de fazenda invadida pelo MST é multado por provocar danos ambientais
02/10/2013 -
Comissão aprova ?Mais Médicos? com dispensa de registro por conselhos
02/10/2013
