Confaz publica Convênio e Protocolos ICMS
24 de abril de 2014Foram publicados no DO-U de 24-4-2014, o Convênio ICMS 51 e os Protocolos ICMS 23 e 24, todos de 23-4-2014, que dispõem sobre a prorrogação de prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação, a substituição tributária nas operações com material de limpeza e a suspensão do ICMS na remessa de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
+ Postagens
-
Empresa pagará adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre
17/09/2013 -
Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral
17/09/2013 -
Mantido ato de pai que deixou de incluir um dos filhos na doação
17/09/2013 -
Não cabe indenização pela desapropriação das terras do aeroporto do Galeão
17/09/2013 -
Definidas novas regras sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação
17/09/2013
