Confaz publica Convênio e Protocolos ICMS
24 de abril de 2014Foram publicados no DO-U de 24-4-2014, o Convênio ICMS 51 e os Protocolos ICMS 23 e 24, todos de 23-4-2014, que dispõem sobre a prorrogação de prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação, a substituição tributária nas operações com material de limpeza e a suspensão do ICMS na remessa de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
+ Postagens
-
Impugnada lei do Pará que disciplina regime de previdência de servidores
30/07/2014 -
Texto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
30/07/2014 -
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
30/07/2014 -
SC: Decreto 2.323 altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
Projeto fixa salário-mínimo para advogado da iniciativa privada
30/07/2014
