Confaz publica Convênio e Protocolos ICMS
24 de abril de 2014Foram publicados no DO-U de 24-4-2014, o Convênio ICMS 51 e os Protocolos ICMS 23 e 24, todos de 23-4-2014, que dispõem sobre a prorrogação de prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação, a substituição tributária nas operações com material de limpeza e a suspensão do ICMS na remessa de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
+ Postagens
-
Portaria 196 SEFAZ do Maranhão incluiu produtos na Tabela de Valores de Referência
22/07/2014 -
Decreto 3.619-R do Espírito Santo alterou normas no âmbito do Fundap
22/07/2014 -
Portaria 174 SEFAZ de Mato Grosso alteradas regras relativas à Escrituração Fiscal Digital
22/07/2014 -
MT: Portaria 170 SEFAZ instituiu Lista de Preços Mínimos
22/07/2014 -
Portaria 2.424 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
22/07/2014
