Confaz publica Convênio e Protocolos ICMS
24 de abril de 2014Foram publicados no DO-U de 24-4-2014, o Convênio ICMS 51 e os Protocolos ICMS 23 e 24, todos de 23-4-2014, que dispõem sobre a prorrogação de prazo para controle de remessas de mercadorias para exportação, a substituição tributária nas operações com material de limpeza e a suspensão do ICMS na remessa de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
+ Postagens
-
Acordo estabelece termos para fim da greve dos professores no RJ
23/10/2013 -
OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados
23/10/2013 -
Projeto Mais Médicos: Emissão de Registro e Carteira para os médicos é regulamentada
23/10/2013 -
Carrefour condenado em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
23/10/2013 -
Confaz publica novos Protocolos de substituição tributária
23/10/2013
