Instruções Normativas da Bahia alteram pauta fiscal de bebidas e café
24 de abril de 2014Instru??es Normativas da Bahia alteram pauta fiscal de bebidas e caf?
As Instruções Normativas, abaixo relacionadas, publicados no DO-BA de 24-04-2014, alteram o ICMS no que se refere a pauta fiscal como segue:
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Ordem de Serviço 41 SUREC do Distrito Federal alterou ato que dispõe sobre a isenção do IPVA
02/06/2014 -
Decretos 13.972 e 13.973 do Mato Grosso do Sul alteraram o RICMS
02/06/2014 -
Decreto 46.519 fez inclusão na relação de produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST
02/06/2014 -
Decreto 46.520 de Minas Gerais dispôs sobre transferência ou utilização de crédito tributário acumulado do ICMS
02/06/2014 -
Portaria 370 SUTRI de Minas Gerais fez inclusão na tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST
02/06/2014
