Minas Gerais publica diversas Resoluções referentes a Regime Especial no ICMS
24 de abril de 2014Minas Gerais publica diversas Resolu??es referentes a Regime Especial no ICMS
Foram publicadas pelo governo de Minas Gerais, no DO-MG de 24-04-2014 as Resoluções abaixo relacionadas, referente a diversas situações de Regime Especial:
+ Postagens
-
Redefinição de regras para juros e atualização de débitos judiciais
22/07/2013 -
Restabelecida a redução da alíquota do RET para atividades imobiliárias
22/07/2013 -
Empresa pública licitante pode aplicar penalidade por descumprimento de contrato sem motivo legal
22/07/2013 -
Ampliação de prazo para reclamação contra não recolhimento do FGTS
22/07/2013 -
STJ decide prazo prescricional em ação sobre incorporação de quintos
22/07/2013
