Minas Gerais publica diversas Resoluções referentes a Regime Especial no ICMS
24 de abril de 2014Minas Gerais publica diversas Resolu??es referentes a Regime Especial no ICMS
Foram publicadas pelo governo de Minas Gerais, no DO-MG de 24-04-2014 as Resoluções abaixo relacionadas, referente a diversas situações de Regime Especial:
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Lei 3.364 autoriza o Estado de Rondônia a conceder benefícios fiscais
29/05/2014 -
Instrução Normativa 2 SEMFAZ de Porto Velho fixou regras para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
29/05/2014 -
Decreto 13.524 de Porto Velho fixou horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
29/05/2014 -
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29/05/2014 -
Decreto 44.813 do Rio de Janeiro dispôs sobre a inclusão de produtos eletrônicos no regime de ICMS-ST a partir de 1-6-2014
29/05/2014
