Minas Gerais publica diversas Resoluções referentes a Regime Especial no ICMS
24 de abril de 2014Minas Gerais publica diversas Resolu??es referentes a Regime Especial no ICMS
Foram publicadas pelo governo de Minas Gerais, no DO-MG de 24-04-2014 as Resoluções abaixo relacionadas, referente a diversas situações de Regime Especial:
+ Postagens
-
Decreto 11.612 de Niterói dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 10-4-2014
09/04/2014 -
Lei Complementar 86 de João Pessoa concede desconto para o ITBI
09/04/2014 -
Decreto 1.018 do Pará fixa montante de recursos financeiros no que se refere a Projeto Cultural
09/04/2014 -
Decreto 35.309 do DF regulamenta normas sobre o licenciamento de atividades econômicas e sem fins lucrativos
09/04/2014 -
Decreto 24.896 de Salvador prorroga redução do IPTU para clube social e recreativo
09/04/2014
