Novas normas sobre fiscalização indireta do FGTS são disciplinadas
28 de abril de 2014Clique aqui e veja a folha de atualização referente a Instrução Normativa 106 SIT/2014 que disciplina, dentre outras normas, que sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta, visando à verificação dos recolhimentos do FGTS e da CS - Contribuição Social.
+ Postagens
-
projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia
24/07/2013 -
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
24/07/2013 -
Plano de saúde: cláusula limitativa de tempo de internação é abusiva
24/07/2013 -
Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
24/07/2013 -
Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação
24/07/2013
