Deputados discutem pedido de votação de projeto sobre caminhoneiros
29 de abril de 2014O Plenário da Câmara dos Deputados debate agora requerimento de inversão de pauta que pede a votação do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), que reformula a lei de descanso dos caminhoneiros (Lei 12.619/12).
Antes, os deputados precisam votar requerimento de partidos que são contra a votação do projeto. Esses partidos pedem a votação nominal da inversão de pauta.
O PCdoB, o Psol e o PV disseram que vão obstruir os trabalhos por serem contra as regras previstas no projeto, como o aumento do limite de tolerância de excedente de carga e quatro horas extras para o motorista profissional.
FONTE: Agência Câmara
+ Postagens
-
RO: Instrução Normativa 2 CRE alterou regras relativas à base de cálculo do ICMS
15/06/2014 -
Medida Provisória 43 de João Pessoa concede desconto para o ITBI
15/06/2014 -
Decreto 79.880 de Belém dispôs sobre o expediente nas repartições públicas
15/06/2014 -
Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS
12/06/2014 -
Protocolo ICMS 27 revogou a aplicação da ST-ICMS nas operações com diversos produtos entre os Estados do Ceará e de São Paulo
12/06/2014
