Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
17/09/2013 -
Empresa deve recolher FGTS durante afastamento por doença degenerativa agravada por riscos ergonômicos
17/09/2013 -
Serviço de valet não pode ser responsabilizado por assalto à mão armada
17/09/2013 -
Nova proposta do governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
17/09/2013 -
Pesquisas de remédios para doenças raras e negligenciadas terão mais recursos
17/09/2013
