Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Prazo para recolher contribuição previdenciária de agosto/2013 vence dia 16-9
13/09/2013 -
Caso Juan: policiais militares são condenados por homicídio
13/09/2013 -
Pedreiro não consegue obter nulidade de contrato por obra certa
13/09/2013 -
Comissão rejeita cota flexível em empresa para pessoa com deficiência
13/09/2013 -
Determinada soltura de envolvidos em atos de vandalismo em protestos
13/09/2013
