Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Nomeação para cargos comissionados no Senado vai seguir critérios da Ficha Limpa
28/08/2013 -
ANS disponibiliza formulário eletrônico de cadastro das Ouvidorias
28/08/2013 -
CAS examina regulamentação do contrato de experiência para empregado doméstico
28/08/2013 -
Delação anônima pode legitimar persecução penal
28/08/2013 -
Governo vai estudar tributação de empresas que fornecem conteúdo pela internet
28/08/2013
