Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Reconhecida repercussão geral sobre PIS
19/08/2013 -
Correção monetária do DPVAT deve ser desde a negativa pela Seguradora
19/08/2013 -
DCTF deve ser entregue até quarta-feira, dia 21-8
19/08/2013 -
Negada indenização a apostador de loteria
19/08/2013 -
Desaposentação fere o princípio da isonomia
19/08/2013
